CONFORMIDADE COM A LGPD — PULSOR
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Última atualização: março de 2026

1. COMPROMISSO COM A LGPD
A Pulsor, operada por Blunix Tecnologia Ltda., está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este documento descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.

2. CONTROLADOR DE DADOS
Blunix Tecnologia Ltda.
E-mail do encarregado (DPO): suporte@pulsor.com.br
WhatsApp: +55 (47) 99223-2358
Site: https://pulsor.com.br

3. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

3.1 Consentimento (Art. 7º, I):
- Envio de newsletters e comunicações de marketing.
- Coleta de dados via formulários opcionais.

3.2 Execução de contrato (Art. 7º, V):
- Dados necessários para prestação do serviço contratado (nome, e-mail, dados de pagamento).
- Gerenciamento da sua conta e assinatura.

3.3 Legítimo interesse (Art. 7º, IX):
- Melhoria dos nossos serviços e experiência do usuário.
- Análise de uso da plataforma para aprimoramento.
- Prevenção de fraudes e segurança.

3.4 Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II):
- Manutenção de registros fiscais e contábeis conforme legislação vigente.

4. DADOS DE EMPRESAS NA PLATAFORMA
4.1 Os dados empresariais disponibilizados na plataforma Pulsor são dados de natureza pública, obtidos de fontes oficiais como:
- Receita Federal do Brasil (CNPJ, razão social, atividade econômica, situação cadastral).
- Juntas comerciais e registros públicos.
- Informações publicadas pelas próprias empresas em meios públicos.

4.2 Conforme o Art. 7º, §4º da LGPD, o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular dispensa a exigência de consentimento, desde que respeitados os direitos do titular e os princípios previstos na lei.

4.3 A Pulsor trata esses dados em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade previstos no Art. 6º da LGPD.

5. DIREITOS DOS TITULARES (Art. 18 da LGPD)
Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
b) Acesso aos seus dados pessoais.
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
g) Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos dados.
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
i) Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para: suporte@pulsor.com.br
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA (Art. 46 da LGPD)
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
- Monitoramento contínuo de segurança.
- Backups regulares e plano de recuperação de desastres.
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso seus dados sejam processados por serviços de infraestrutura localizados fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, utilizando provedores que oferecem nível adequado de proteção.

8. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Os titulares afetados.
Ambas as comunicações serão feitas em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

9. RETENÇÃO DE DADOS
- Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins legais e fiscais.
- Dados de navegação: mantidos por até 6 meses.
- Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento.

10. ATUALIZAÇÕES
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

11. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados:
- E-mail: suporte@pulsor.com.br
- WhatsApp: +55 (47) 99223-2358
- Site: https://pulsor.com.br